Termos de Uso

1. Sobre a Plataforma

A Obra Verificada é um diretório online que reúne informações públicas e contribuições de usuários e profissionais sobre empresas e prestadores de serviço do setor de obras e reformas, facilitando a pesquisa de histórico e o contato direto entre as partes, sem intermediação.

Os dados exibidos são coletados na internet ou enviados por usuários e profissionais, e podem não estar completos ou atualizados. A Obra Verificada não garante a veracidade, exatidão ou atualidade das informações apresentadas na Plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site obraverificada.com ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize a Plataforma.

Estes Termos podem ser complementados pela nossa Política de Privacidade, que trata do tratamento de dados pessoais realizado pela Obra Verificada.

3. Quem Pode Usar a Plataforma

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas devidamente representadas. Ao utilizar a Plataforma, você declara ter capacidade legal para tanto.

4. Cadastro de Profissionais e Estabelecimentos

Profissionais e estabelecimentos podem solicitar a criação ou a atualização de sua página na Plataforma. Ao fazê-lo, o profissional é o único responsável pela veracidade, exatidão e legalidade das informações fornecidas (nome, endereço, telefone, WhatsApp, categorias de atuação e demais dados).

A Obra Verificada pode, a seu critério, recusar, editar, suspender ou remover uma página de profissional a qualquer momento, especialmente diante de indícios de informação falsa, conduta abusiva ou descumprimento destes Termos.

5. Busca, Contato e Contratação de Serviços

A Plataforma serve como ponto de descoberta e contato — não como intermediária, agenciadora ou parte na relação entre usuário e profissional. O contato (inclusive via WhatsApp) e qualquer eventual contratação de serviço ocorrem diretamente entre usuário e profissional, sob total responsabilidade de ambos.

A Obra Verificada não participa da negociação, execução, pagamento ou garantia dos serviços contratados, e não se responsabiliza pela qualidade, prazo, segurança ou resultado de qualquer serviço prestado por profissionais listados na Plataforma.

6. Avaliações de Usuários

As avaliações exibidas refletem a experiência relatada por usuários que tiveram contato com o profissional avaliado. A Obra Verificada não edita o conteúdo das avaliações, mas pode remover avaliações que violem estes Termos (por exemplo, conteúdo ofensivo, discriminatório, falso ou que viole direitos de terceiros).

É proibido publicar avaliações falsas, fraudulentas ou motivadas por concorrência desleal. O usuário que publica uma avaliação é o único responsável pelo seu conteúdo.

7. Conduta do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• Publicar informações falsas, enganosas ou que violem direitos de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou para prejudicar outros usuários ou profissionais;
• Tentar acessar, copiar ou extrair dados da Plataforma por meios automatizados (raspagem, scraping, bots) sem autorização prévia;
• Interferir no funcionamento normal da Plataforma ou de seus sistemas de segurança.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela lei, a Obra Verificada não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da Plataforma, da indisponibilidade temporária do serviço, de informações desatualizadas ou incorretas fornecidas por terceiros, ou de qualquer relação estabelecida entre usuários e profissionais listados.

9. Propriedade Intelectual

A marca, o layout, o código-fonte e os demais elementos de identidade visual da Plataforma são de titularidade da Obra Verificada e protegidos por lei, sendo vedada sua reprodução sem autorização prévia. Conteúdos enviados por usuários e profissionais (textos, avaliações, dados de cadastro) permanecem de titularidade de quem os enviou, mas seu envio autoriza a exibição pública desse conteúdo na Plataforma.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pela Obra Verificada, incluindo os dados de contato utilizados para viabilizar o contato via WhatsApp, é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de última atualização. O uso continuado da Plataforma após uma alteração implica concordância com os novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou denúncias relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para [email protected].